Fiscalização: CAU/BR e CAU/UF discutem convênios e uso de novas tecnologias

CAU/BR e os 27 CAU/UF promoveram um grande debate sobre as ações de fiscalização da Arquitetura e Urbanismo. O Encontro Temático de Fiscalização teve como objetivo debater o aperfeiçoamento das normas sobre o assunto e promover trocas de experiências entre os CAU/UF. “Queremos uniformizar os processos em todo o país, usando a fiscalização inteligente como parte de uma política nacional”, afirma o conselheiro federal Hugo Seguchi (BA), coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR.

Em 2016, foram realizadas 17.130 ações de fiscalização em todo o Brasil (veja aqui). Um aumento de 36% em relação ao ano anterior. Neste ano, CAU/BR e os CAU/UF estão buscando convênios com outras instituições para reunir informações que possam tornar a fiscalização mais eficiente. “Esses convênios podem nos fornecer informações privilegiadas, inclusive gerando estatísticas. Alguns CAU/UF já possuem convênios com as juntas comerciais, por exemplo”, diz o conselheiro federal Luiz Hildebrando Paz (TO).

Outros temas debatidos foram as novas regras de RRT (que devem ser votadas em breve pelo CAU/BR), as provas necessárias ao processo de fiscalização e a automatização dos procedimento via SICCAU. Desde 2015, a Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR já realizou cinco eventos sobre o tema em parceria com os CAU/UF.

CASOS DE SUCESSO
O Encontro de Fiscalização foi também uma oportunidade para os CAU/UF trocarem informações sobre as ações realizas em seu Estado. O CAU/RS apresentou o programa CAU Mais Perto, onde três equipes de fiscais e assistentes percorrem o Rio Grande do Sul com furgões equipados, para realizar ações de fiscalização e orientação dos arquitetos e urbanistas. Essa ação já visitou 57 municípios gaúchos e fiscalizou mais de 300 obras. Em breve, o CAU/RS trará mais uma inovação importante: o uso de drones (pequenas aeronaves equipadas com câmeras de filmagem) para localizar obras em andamento nas cidades visitadas. Os fiscais do CAU/RS estão recebendo agora treinamento para operar os equipamentos.

No CAU/MG, um trunfo da fiscalização é o aplicativo MobiArq Protagonista. A tecnologia permite aos arquitetos e urbanistas encaminhar fotos e relatos de possíveis irregularidades ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Ao observar um indício de irregularidade que possa ser objeto de fiscalização do conselho, o profissional abre o aplicativo, tira uma foto do local, indica qual a possível irregularidade e inclusive pode fazer um breve relato da situação. O app armazena as contribuições de forma georreferenciada e envia às equipes de fiscalização que atuam nas cidades. O aplicativo já responde a 12% de todas as denúncias recebidas pelo CAU/MG.

Em São Paulo, o CAU/SP está atento para o acobertamento do trabalho de profissionais estrangeiros por arquitetos brasileiros. Em um caso recente, investigou-se as propagandas feitas por uma incorporadora, em que se anunciava um prédio projetado por um arquiteto estrangeiro de renome, mas sem registro no CAU. O CAU/SP descobriu que uma arquiteta brasileira fez o RRT, e notificou-a por acobertamento. Será encaminhada ainda uma denúncia ao Ministério Público Estadual contra a incorporadora, por conta dos anúncios veiculados.

O conselheiro Hugo Seguchi destacou ainda a separação de funções entre o CAU/BR e os CAU/UF. Enquanto o CAU/BR elabora as normas que regem as ações de fiscalização, sua aplicação cabe exclusivamente aos CAU/UF. “Os CAU/UF devem sempre sugerir melhorias nos normativas nacionais, mas nunca desobedecer ou criar suas próprias deliberações”, explica.