Eleições do CAU e deputados arquitetos marcam plenária
11 de novembro de 2014 |
Outros temas foram novas normas para certidões e três acordos de cooperação internacional
As eleições do CAU e a presença de dois arquitetos recém eleitos deputados federais marcaram o a 36ª. Reunião Plenária do CAU/BR realizada nos dias 06 e 07/11/14.
Ao abrir o encontro, o presidente Haroldo Pinheiro manifestou satisfação pela expressivo número de votantes, mais de 97 mil, que significam cerca de 87% dos arquitetos ativos no país, na eleição para os conselheiros federais, estaduais e distritais. Esse número de eleitores é maior do que a quantidade de profissionais que o CAU tinha em seu início em 2011. No caso da eleição dos representantes das instituições de ensino superior o percentual de votantes foi de cerca de 96% dos delegados.
Um especial agradecimento foi endereçado aos conselheiros que participaram da gestão fundadora do CAU e não farão mais parte da gestão 2015/2017. Os novatos, por sua vez, estão sendo aguardados com a expectativa de que colaborem com a permanente melhoria do Conselho.
Convidado, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Amilcar Coelho Chaves, fez um relato geral sobre o pleito, que ocorreu de forma democrática. Também estiveram presentes a arquiteto Ângela Canabrava e o conselheiro Rodrigo Capelato (AM), que fizeram parte da comissão, em conjunto com Valeska Peres Pinto e Luis Salvador Petrucci Gnoato.
ARQUITETOS DEPUTADOS – Dois dos cinco arquitetos eleitos deputados federais para a próxima legislatura participaram da Plenária: Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Roney Nemer (PMDB-DF). Eles tomaram conhecimento das principais matérias que tramitam no Congresso de interesse imediato dos arquitetos e urbanistas e dos trabalhos que o CAU/BR tem feito a respeito, como a realização de dois seminários legislativos e o forte combate (em conjunto com mais de uma dezena de entidades do setor e da engenharia) à “contratação integrada”, modalidade de concorrência que permite a contratação de obras públicas com base apenas em anteprojetos. A modalidade faz parte do RDC (Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas) e o projeto de revisão da Lei de Licitações, em tramite final no Senado, prevê sua generalização para todo tipo de obras, em todas as esferas administrativas.
Ambos os futuros deputados manifestaram-se contrários à “contratação integrada”, lembrando que ela não garantiu a entrega no prazo e no custo orçado das obras do chamado “legado da Copa”, como defendia o governo ao criar o RDC. Passarinho faz parte da base aliada do governo e disse que a revisão da 8.666/93 foi citada em reunião que a bancada de seu partido teve com a presidente da República no dia 5.
Passarinho criticou a “desconstrução” do planejamento do Estado brasileiro, o que tem impactado seriamente as cidades da Amazônia, que recebem projetos semelhantes aos feitos para outras regiões, sem que se leve em considerações as peculiariedades locais. Como exemplo citou o programa Minha Casa Minha Vida, “que tem aberto clareiras na floresta amazônica, longe das cidades, para a construção de 4 mil ou mais moradias, sem qualquer infraestrutura, escolas, mercado, trazendo transtornos, não soluções. É triste de ver”.
A necessidade de atenção para assuntos como a lei de assistência técnica, que beneficia as famílias de baixa renda; as seguidas tentativas de desfiguração do Estatuto da Cidade; a criação da carreira de Estado para o arquiteto foi lembrada por diversos conselheiros. Sugeriu-se também um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff, logo após sua posse para o segundo mandato, para discutir a questão da reforma urbana.
Roney Nemer enfatizou várias vezes que “estou deputado, mas sou arquiteto e urbanista com muito orgulho”. Segundo ele, é falacioso dizer que o projeto completo é um gasto que encarece as obras. “Ao contrário, ele é um investimento, que garante orçamentos corretos ao contrário de simples riscos preliminares”. Ele também criticou a falta de entendimentos entre diferentes órgãos do governo federal, citando como exemplo o incentivo ao financiamento da chamada linha branca para os moradores do programa Minha Casa Minha Vida. “Muitas cozinhas não tem tamanho suficiente para receber tais equipamentos, pois não foram planejadas para isso”.
ENSINO DE ARQUITETURA – O Plenário do CAU/BR autorizou assinatura de um termo de cooperação técnica com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é compartilhar experiências e bancos de dados a fim de produzir estudos que contribuam para o aperfeiçoamento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Pelo acordo, o MEC terá acesso a alguns dados do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO), sobre cursos de Arquitetura e Urbanismo existentes, número de egressos, concentração de escritórios na região, etc. Já o CAU/BR poderá conhecer os pedidos para abertura de novos cursos enviados o Ministério. “Daremos ao governo acesso ao número de escolas, formandos, vagas oferecidas, capacidade de oferta de estágios para os alunos”, afirma o conselheiro federal Fernando Diniz (PE), coordenador da Comissão de Ensino e Formação. “Por meio do IGEO, o MEC também poderá examinar a sobrecarga de escolas em determinadas regiões”.
O IGEO contém todas as informações sobre a localização de empresas, profissionais e instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo no país, além dos RRTs que indicam onde os trabalhos são realizados. Com isso é possível calcular qual a demanda de serviços em cada município do País e os locais onde novos profissionais seriam mais necessários. Segundo o conselheiro, a assinatura deste acordo faz parte de uma política de aproximação da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR com o Ministério da Educação e da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), com o objetivo de incentivar a qualidade dos cursos existentes no Brasil.
O Termo de Cooperação deve ser assinado nos próximos dias pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e pelo ministro da Educação, Henrique Paim.
ACORDOS INTERNACIONAIS – Foram aprovados mais três acordos de cooperação do CAU/BR com entidades congêneres de outros países: Architects Council of Europe (ACE), da Comunidade Européia; Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos da Espanha (CSCAE); e National Council of Architectural Registration Boards (NCARB), dos Estados Unidos.
O acordo com a Comunidade Europeia objetiva, entre outros pontos, compartilhamento de informações de interesse mútuo, promover critérios consistentes de qualificação profissional e de programas de ensino nacionais, desenvolver ações políticas visando melhores normas e condições para a disseminação da arquitetura de qualidade e estudos de acordo para facilitar a prática profissional na Europa e no Brasil.
No caso espanhol, a cooperação objetiva colaboração em organismos internacionais, combate ao exercício ilegal da profissão, intercâmbio de estudantes e boas práticas. O acordo com o NCARB visa cooperação no desenvolvimento de padrões de ensino de arquiitetura, no registro, na regulamentação e na proteção à sociedade,
Esses acordos se somam aos já firmados com a Ordem dos Arquitetos de Portugal (OAP), o American Institute of Architects (AIA) e o National Architectural Accreditation Board (NAAB. Em breve será assinado também acordo com o Royal Institute of British Architects (RIBA), da Grã Bretanha. Já foram iniciados os contatos para outros acordos com Russia, Angola, Cabo Verde, Moçambique e os países do Mercosul. A preocupação comum é a criação de interlocutores para a discussão de temas de interesse da categoria, como a melhoria do ensino, e o combate ao exercício ilegal da profissão.
A Plenária também aprovou projeto de Resolução que dispõe sobre certidões, complementar às novas normas para expedição dos RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica) que começarão a vigorar em 1o. de março de 2015.
Outros temas discutidos foram as regras para patrocínio de projetos de terceiros, as normas para a criação de representações e escritórios descentralizados no âmbito dos CAU estaduais e do DF e a proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).