CAU/MA intensifica fiscalizações durante o primeiro bimestre de 2016

Durante os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2016, a fiscalização do CAU/MA realizou uma série de ações em parceria com alguns órgãos do estado do Maranhão, como Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público Federal e Justiça Federal do Maranhão.

A primeira ação, em conjunto com a Defensoria, consistiu em uma vistoria no Fórum Desembargador Sarney Costa realizada em duas etapas, no dia 18 de novembro de 2015 e no dia 28 de janeiro de 2016. O principal foco da vistoria foi averiguar a questão da acessibilidade universal no local, tendo em vista o seu caráter público. As fiscais do CAU/MA tiveram o acompanhamento do defensor público Benito Pereira Filho, da coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD) da DPE/MA, Lívia Cristina Carvalho, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD/MA), Dylson Bessa e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), Francisco José Pires.

Já na ação realizada a pedido do Ministério Público federal, no dia 26 de janeiro deste ano, a visita foi no Condomínio Residencial Maraville, localizado na Estrada da Maioba, na cidade de São José de Ribamar/MA. A finalidade principal foi apurar a existência de eventual risco à incolumidade física dos moradores dos apartamentos do condomínio em questão, tendo em vista as denúncias de vícios construtivos anteriores. Foram avaliados itens relativos à segurança dos moradores das unidades habitacionais, à acessibilidade universal, ao sistema de proteção contra incêndio e pânico, à situação das instalações hidráulicas e a existência de infiltração a comprometer as estruturas.

Por fim, acatando a solicitação da Justiça Federal do Maranhão, foi realizada uma vistoria no atracadouro flutuante do Porto do Jacaré na cidade de Alcântara/MA, no dia 05 de fevereiro de 2016. O foco principal foi apurar a situação das instalações do porto referentes à segurança dos usuários e à adequação do terminal portuário à acessibilidade universal, tendo em vista as denúncias de existência de uma série de problemas na estrutura do atracadouro.

Considerando as informações colhidas nos locais das ações, foi concluído que a questão da acessibilidade universal é um quesito problemático comum nas fiscalizações, visto que foram encontrados diversos obstáculos que dificultam e até mesmo impossibilitam que as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida transitem de forma autônoma por todas as áreas. Projetar a acessibilidade dos locais públicos com ganhos de funcionalidade é a garantia de melhor qualidade para todos os cidadãos. A autonomia quebra paradigmas e favorece a prática inclusiva no ambiente urbano, principalmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Diante disso, reitera-se a importância do arquiteto e urbanista na formação de uma cidade acessível universalmente, visto que este é o profissional habilitado para elaboração de projetos de adequação de acessibilidade, colocando em prática todas as normas pertinentes ao tema.