Registro Profissional e Empresa

Registro de Profissional e Empresa
Registro Profissional
Documentos Pessoais (em formato digital): 1. Carteira de Identidade; 2. CPF; 3. Portaria de reconhecimento do curso; 4. Comprovante de quitação com o Serviço Militar; 5. Comprovante de residência (água, luz ou telefone); 6. Prova de regularidade com a Justiça Eleitoral; Documentos escolares: 1. Histórico escolar do 3º grau; 2. Diploma ou certificado de conclusão do curso. Observação: a) O Diploma de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo torna o registro definitivo. b) Quando apresentado o Certificado de Conclusão de Curso no requerimento de Registro Profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de um ano a partir da data de Colação de Grau, devendo o requerente apresentar o Diploma através de Cadastro de Protocolo em seu Sistema Profissional antes da data de vencimento.
Registro Empresa
Documentos (em formato digital): 1. Ato constitutivo incluindo as alterações contratuais ou alteração contratual consolidada; 2. Comprovante CNPJ; 3. RRT de Cargo-Função do(s) responsável(eis) técnico(s); 4. Comprovantes de vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s) com a pessoa jurídica. Observação: a) O profissional arquiteto e urbanista só poderá ser Responsável Técnico – RT, por no máximo 03 (três) empresas com atividade no campo da arquitetura e do urbanismo. b) Caso a empresa tenha mais que 5 (cinco) RTs, preencher os dados em outro documento e enviar anexado aos demais. c) O ato constitutivo da empresa e o comprovante de vínculo devem ser enviados com assinatura digital, obedecendo o que dispõe a res. 48/2013. d) É opção, também, encaminhar, por meio dos Correios, cópias autenticadas do ato constitutivo da pessoa jurídica e o comprovante de vínculo com o profissional.