CAU ROTAS: Fiscalização esteve em ação na Região Metropolitana Sudoeste do MA

A Fiscalização CAU/MA, por meio do CAU ROTAS, esteve em atividade na região metropolitana Sudoeste do Estado, mais precisamente nas cidades de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis e João Lisboa, na segunda quinzena de Outubro.

As construções em regiões de Residenciais/Loteamentos, áreas com altos índices em obras, estão mais cobertas em relação as identificações de Atividades Técnicas executadas, tanto em projetos quanto em execuções de obra. As áreas mais consolidadas (bairros mais antigos), aparecem com mais ausências de Responsáveis Técnicos além de baixos índices de atividades com sinalização e/ou identificação adequada.

Contudo em âmbito geral, observou-se que a população se tornou mais consciente na contratação de Profissionais Legalmente Habilitados. Esse fator é refletido no aumento dos documentos de RESPONSABILIDADE TÉCNICA, presente nas obras e encaminhados em resposta as fiscalizações efetuadas nos municípios.

De acordo com a Resolução nº 198 do CAU/BR, que dispõe sobre a Fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo,

Art. 15. A fiscalização do exercício profissional se desenvolverá com ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva. […]

Art. 17. Consideram-se ações de fiscalização de natureza preventiva a cargo do CAU/UF e do CAU/BR, dentre outras: […]

Parágrafo único. Os CAU/UF e CAU/BR empreenderão, em apoio às ações fiscalizatórias de cunho educativo e preventivo, campanhas de divulgação do exercício profissional ético, lícito e regular da Arquitetura e Urbanismo, em caráter permanente.  […] 

Acesse:

(PROJETO COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA)

(MANUAL DA OBRA LEGAL)

(GUIA PRÁTICO DE REFORMA) 

Art. 20. Para realização das ações fiscalizatórias de cunho corretivo e punitivo, os agentes de fiscalização do CAU/UF poderão utilizar:

I – módulos avançados de fiscalização e base tecnológica de dados georreferenciados;

II – parcerias com demais órgãos de controle e fiscalização;

III – fiscalização in loco;

IV – sítios eletrônicos na internet; e

V – outros meios legais, ainda que não especificados nesta Resolução.

(RESOLUÇÃO 198 – CAU/BR) COM GRIFOS CAU/MA.