Seminário debateu os desafios e experiências da aplicação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

Aconteceu ontem (29/11) em São Luís/MA, o 1º Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS. O evento faz parte do planejamento de ações do CAU em atendimento a diretriz que destina 2% do orçamento para projetos desta natureza e tem como um dos objetivos,  alertar a gestão pública e o meio acadêmico sobre a importância da atuação de arquitetos e urbanistas nessa área. 

Dividido entre duas palestras, o 1º Seminário ATHIS do CAU/MA contou com a participação dos Professores Doutores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE e também membros do Núcleo de Recife de Observatório das Metrópoles, respectivamente Fabiano Diniz e Danielle Rocha, que trouxeram discussões pertinentes ao tema, além da Lei Federal de Assistência Técnica 11.888 de 2018, que assegura a famílias de até 3 salários mínimos o direito aos serviços profissionais para construção, regularização e reforma de sua moradia. 

Estiveram presente no seminário o presidente e vice do CAU/MA, Hermes Fonseca e Roberto Furtado, o presidente e vice do CAU/PI, Emanuel Castelo Branco e Humberto da Silva e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. 

Desde os anos 60, discussões sobre as condições de moradias de famílias de baixa renda inquietam profissionais da arquitetura e urbanismo bem como da engenharia civil e das ciências sociais aplicadas. Neste percurso histórico, profissionais passaram a intervir em diferentes realidades com projetos e construções de habitações populares ao enfatizar a importância da construção de habitação social não só para estas famílias, mas também para toda a cidade. 

A Assistência Técnica possui em média mais de 50 anos de lutas para que alcançasse sua consolidação, e mesmo diante de conquistas obtidas no âmbito legislativo, o cenário de condições de moradia de famílias de baixa renda no país ainda são precárias. Por esta razão a necessidade de implementação de projetos com participação da academia, profissionais e gestores públicos no intuito de avançar na qualidade arquitetônica e urbanística das habitações e da cidade.