CAU/MA participa do “Diálogo sobre o Desenvolvimento Urbano de São José de Ribamar” que discute a nova lei de zoneamento urbano do município

Na manhã desta sexta-feira (08), aconteceu em São José de Ribamar, o “Diálogo sobre o Desenvolvimento Urbano do Município”, um encontro que reuniu vereadores, representantes de órgãos e secretarias ligadas ao urbanismo, arquitetura e engenharia. O objetivo foi apresentar e debater a nova lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, elaborada pela Prefeitura por meio das Secretarias de Receita e Fiscalização Urbanística e de Meio Ambiente.

Considerada um marco no planejamento territorial da cidade, a legislação estabelece diretrizes claras para o uso do solo em todas as regiões do município. As áreas passam a ter funções definidas, seja para moradia, comércio, indústria, serviços ou preservação ambiental, criando bases para um crescimento mais ordenado, sustentável e inclusivo.

A medida chega em um momento estratégico, diante dos desafios que São José de Ribamar tem enfrentado nos últimos anos, como ocupações irregulares, déficit de infraestrutura e expansão urbana desordenada. Segundo especialistas presentes, a regulamentação tende a ampliar a segurança jurídica para investimentos e fortalecer a preservação do patrimônio ambiental.

O evento contou com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), representado pelo presidente Hermes Fonseca, pelo conselheiro Roberto Furtado, pela conselheira Ana Carolina Costa, também Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de SJR, os quais destacaram a importância de integrar planejamento e gestão participativa e do gerente geral do CAU/MA, o arquiteto e urbanista, Fernando Cutrim.