Refis na reta final: arquitetos e urbanistas têm até 31 de dezembro para se regularizar com o CAU

Falta apenas um 14 dias para arquitetos e urbanistas aproveitarem condições especiais e regularizarem seus débitos com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O Refis, maior programa de recuperação fiscal da história do Conselho, segue aberto até o dia 31 de dezembro. A adesão pode ser feita diretamente pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

Podem participar profissionais com, pelo menos, duas anuidades em atraso. O programa é válido para pessoas físicas e jurídicas. Entre as principais vantagens, há o parcelamento em até 36 vezes, conforme o número de anos de dívida, e a isenção de multa de mora de 20%. Serão aplicados apenas os juros da Taxa Referencial (Selic) acumulada até o mês anterior ao pagamento, acrescidos de 1% no mês do vencimento da parcela. O parcelamento poderá ser feito em até:

• 12 vezes para dois exercícios em débito;

• 18 vezes para três exercícios;

• 24 vezes para quatro exercícios;

• 30 vezes para cinco exercícios;

• 36 vezes para seis ou mais exercícios.

A proposta foi elaborada pela Comissão de Planejamento e Finanças (CPFI) do CAU/BR. “Sabemos das dificuldades dos arquitetos e urbanistas, tanto na vida pessoal quanto profissional. Dentro das limitações, buscamos todos os esforços possíveis e cabíveis dentro da legislação para fazermos o que, hoje, podemos chamar de maior programa de Refis da história da Conselho. A comissão entendeu que era preciso ampliar as possibilidades de que os profissionais sanassem seus débitos”, explica o conselheiro federal Rafael Tenório (PE), integrante da CPFI.

Para aderir ao Refis, é preciso acessar o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), ir na opção “Financeiro” e selecionar “Refis/Refinanciar Parcelas” para simular e confirmar a proposta. Depois, basta gerar o(s) boleto(s) ou a forma de pagamento indicada.

Alerta de segurança

O CAU/BR alerta que não realiza cobranças por telefone e nem informa, por ligação, dados para pagamento ou ameaça de cancelamento de registro. Casos suspeitos devem ser denunciados à Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, pelos telefones 0800 883 0113 (ligação gratuita) e 4007 2613.

Fonte: CAU/BR