OBRA LEGAL: Fiscalização apresenta exemplos de boas práticas em obras na grande ilha

A Fiscalização traz dois exemplos de boas práticas verificadas em ações do mês de abril de 2023, obras ativas com RESPONSABILIDADES TÉCNICAS disponíveis no canteiro e placa identificada com as devidas informações da obra. Para estar com tudo de forma regular, o profissional precisa gerar um RRT referente aos PROJETOS (Arquitetônico e Complementares) e outro RRT para a EXECUÇÃO da obra. Ressaltamos também a emissão de alvarás/licenças em acordo com as normas municipais.

Obs: AS PLACAS DE OBRAS devem conter informações sobre a obra em questão, não somente ser um identificação comercial.

Art. 3°

I – um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados, providos de adequada formação e qualificação, capazes de prevenir qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem-estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente. (RESOLUÇÃO N° 75 CAU/BR).

O CAU/MA disponibiliza também o material em pdf OBRA LEGAL com as principais informações sobre quais as recomendações, documentos necessários para deixar sua obra regular conforme as diretrizes do CAU.

OBRA LEGAL (baixe o arquivo aqui)