CAU/MA participa de inspeção judicial na UFMA-Campus Bacanga

A fiscalização do CAU/MA participou, na última quarta-feira (03), da inspeção judicial realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A inspeção foi promovida pelo juiz da 5° Vara da Justiça Federal no Maranhão (JFMA), José Carlos do Vale Madeira em conjunto com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), representado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira.

O juiz convocou a vistoria após o MPF/MA encaminhar uma ação civil pública a qual identifica a existência de barreiras pedagógicas e arquitetônicas no campus da UFMA. A ação pede, liminarmente, que a Universidade tome as medidas cabíveis de adequação no campus Bacanga com a finalidade de torná-lo acessível às pessoas com deficiência.

Inicialmente, houve uma reunião no Auditório Central do campus Bacanga com a participação dos representantes do MPF/MA, JFMA, UFMA, CAU/MA e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão. O prefeito do campus, Guilherme Abreu, apresentou as implementações feitas na parte pedagógica e arquitetônica da UFMA, e em seguida foi realizada a inspeção.

A vistoria partiu do Edifício Castelo Branco (conhecido como Prédio da Reitoria), dando prosseguimento pelo Restaurante Universitário, Núcleo de Acessibilidade da UFMA, Praça Central e com chegada à Biblioteca Central da UFMA.  Através das informações colhidas no local e seguindo as legislações pertinentes, o CAU/MA apresentará ao MPF/MA o relatório com a análise das condições de acessibilidade identificadas na Universidade.