CAU Rotas: CAU/MA realizou fiscalização em Imperatriz, Açailândia, Santa Luzia, Buriticupu e Santa Inês

16/01/2019ㅤ Publicado às 15:36

Com objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão, a construção irregular de casas e edifícios e outras atividades em desacordo com a legislação da Arquitetura e Urbanismo, o CAU/MA por meio do projeto CAU Rotas esteve em mais uma ação de fiscalização no interior do Estado, nas cidades de Imperatriz, Açailândia, Santa Luzia, Buriticupu e Santa Inês.

Em uma semana de atividades, a equipe de fiscalização do CAU/MA detectou inúmeras obras sem profissional legalmente habilitado para exerce-las, caracterizando alto índice de exercício ilegal da profissão, como prática comum culturalmente ainda no Maranhão.

Além disso, a analista de fiscalização do CAU/MA, Érica Monroe observou várias obras com profissional habilitado que não emitiu RRT (Registro de Reponsabilidade Técnica) pertinente às atividades executadas. De acordo com a analista, o não preenchimento do RRT se dá muitas vezes pela por falta de instruções ou conhecimento sobre o manuseio do SICCAU e/ou conhecimento das atividades/atribuições conforme as resoluções vigentes do CAU.

O CAU Rotas consiste em ações de fiscalização esquematizadas em campo para averiguação de irregularidades, e neste caso, caso seja detectada, o responsável técnico pela obra ou serviço recebe uma COMUNICAÇÃO DE VISITA. Não havendo manifestação, o Conselho emite uma NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA e posteriormente um AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA.

As fiscalizações têm como alvo orientar, disciplinar e valorizar a busca ou contratação do profissional legalmente habilitado para exercer a profissão dentre a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares que norteiam a construção civil, além dos processos construtivos de execução.