CAU ROTAS: Fiscalização esteve em ação nas Regiões Norte e Leste do Maranhão

Em mais uma ação de fiscalização, o CAU ROTAS esteve nas Regiões Norte e Leste do Maranhão, visitando as Cidades de Itapecuru Mirim, Santa Rita, Miranda do Norte, Vargem Grande e Chapadinha. Nesta ação específica, a equipe do CAU/MA averiguou uma evolução positiva em relação aos anos anteriores no quesito de identificação de RESPONSABILIDADE TÉCNICA e placas de obras nos locais fiscalizados em todos os municípios.

Art. 17. Consideram-se ações de fiscalização de natureza preventiva a cargo do CAU/UF e do CAU/BR, dentre outras:

[…] Parágrafo único. Os CAU/UF e CAU/BR empreenderão, em apoio às ações fiscalizatórias de cunho educativo e preventivo, campanhas de divulgação do exercício profissional ético, lícito e regular da Arquitetura e Urbanismo, em caráter permanente. (RESOLUÇÃO 198 – CAU/BR)

Qualquer pessoa pode contribuir com as ações de fiscalização e ajudar a coibir condutas irregulares. Ao identificar obras e projetos que não atendam as normas do CAU, quer seja por falta de um profissional não habilitado ou sem o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. O registro da denúncia pode ser feito pelo site do CAU/MA, clicando na aba DENÚNCIAS E FISCALIZAÇÃO ou pelo telefone 98 98418-5126 (whats app). É importante que o denunciante forneça fotos, vídeos, endereços e outros dados que possa ajudar a equipe de fiscalização. A denúncia é anônima.