CAU/MA e Ministério Público do Maranhão se reúnem para ratificar acordo de cooperação técnica e operacional

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão – CAU/MA se reuniu hoje, 08/08, com o Ministério Público do Estado do Maranhão para ratificar o termo de cooperação técnica e operacional entre ambos, existente desde 2015. O termo visa o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, inclusive daquelas voltadas ao cumprimento das normas de acessibilidade.

A partir do termo, o CAU/MA irá cooperar com ações de fiscalização, na discussão e avaliação da qualidade técnica das obras e/ou serviços de arquitetura e urbanismo, tomará providências cabíveis, desenvolvimento de relatórios quando encontradas irregularidades, lesão ou ameaça de lesão em obras de arquitetura e urbanismo de interesse público, destacando a atenção ao descumprimento das normas técnicas de acessibilidade.

A reunião convocada pela Promotoria Especializada do Termo Judiciário de São Luís, contou com a participação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Texeira; Luís Hadade, engenheiro civil e mebro do Clube de Enegenharia do Maranhão, Hermes Fonseca, presidente do CAU/MA; Raimundo Nunes, gerente técnico CAU/MA e André Maciel, assessor jurídico do CAU/MA.

Acesse o acordo aqui.

Termo de Cooperação MP-CAU