Acessibilidade: CAU/MA, MPF e CEDEF se reúnem para discutir ações

Com objeto que dispõe de avaliação conjunta de estratégias para ações fiscalizatórias e educativas quanto ao cumprimento à acessibilidade no município de São Luís/MA, foi realizada no dia 23/11, uma reunião entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão – CAU/MA, Ministério Público Federal – MPF e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF para discutir ações que compreendam a acessibilidade na capital maranhense.

Com a revisão da NBR 9050 que dispõe da “Acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos”, o CAU/MA, o MPF e membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência trataram das novas orientações que tem como objetivo melhorar o acesso e o uso de espaços e mobiliários por pessoas com deficiência.

 A Norma tem força de lei por ser base fundamental para leis em vigor, porém, o observado no município de São Luís tange a uma negligência em sua aplicação, tanto em obras já construídas, necessitando de adaptações, quanto àquelas já edificadas com a vigência da Norma, fator que colaborou para a reunião dos três órgãos.

Estiveram na reunião a Procuradora da República, Dra. Talita de Oliveira, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão; Beatriz de Carvalho e Silva, Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Maria Dalva Lessa de Carvalho, Assistente Social do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Dylson Ramos Bessa Jr., Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Vanessa da Cunha Cavalcante Silva, Analista de Fiscalização do CAU/MA; Luis Fernando Silva Cutrim, Gerente de fiscalização do CAU/MA; Hermes da Fonseca Neto, Presidente do CAU/MA; João Barbosa M. Neto, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado, Analista – Serviço Social assessora da PRDC.