ACESSE: GUIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

08/08/2024ㅤ Publicado às 12:04

O Conselho Nacional do Ministério Público, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento institucional e visando à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, desenvolveu o GUIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Esta publicação, agora em sua segunda edição no formato virtual, reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela, atualizadas com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Acesse aqui o guia.

LIVRO_Roteiro_de_Atuação_do_Ministério_Público_CNMP_

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