Fiscalização apura indícios de irregularidade em obras denunciadas em 05 bairros de São Luís/MA

Em Fevereiro de 2021, a equipe de Fiscalização do CAU/MA apurou indícios de irregularidade em obras denunciadas em cinco bairros da capital maranhense.  As denúncias foram realizadas pela plataforma pública do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU.

Durante a averiguação, foram constatados indícios de irregularidade do exercício profissional, entre eles: casos sem documentos de RESPONSABILIDADE TÉCNICA no local relacionadas às atividades que estavam sendo executadas e ausência de placas de obra.

As COMUNICAÇÕES DE VISITA foram entregues durante a vistoria, contendo todas as informações pertinentes para solucionar as ausências de RRT ou ART com finalidade de regularização das situações.

Quanto a apuração de denúncias, conforme a Resolução nº 22 CAU/BR, quando da ocorrência de prova ou indício de infração à legislação profissional, o CAU/UF atuará de modo a reprimir o ato infracional, utilizando-se dos seguintes instrumentos:

• 1°, o CAU/UF deverá proceder à verificação in loco da efetiva ocorrência da suposta infração.
• 2°, a denúncia anônima poderá ser efetuada, por meio de ligação telefônica dirigida ao setor competente do SICCAU ou por escrito, sendo o seu encaminhamento precedido de apuração pelo CAU/UF, desde que contenha descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional.”