ACESSIBILIDADE: CAU/MA E SEMURH realizam Oficina de Capacitação Técnica em São Luís

“As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.”

Com base no texto do Decreto Federal nº 5.296-2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e sob a emergência de capacitação de profissionais maranhenses na área, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão – CAU/MA em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH realizou na última sexta, 30/08/2019, a Oficina de CapacitaçãoTécnica “Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística” ministrada pela arquiteta e urbanista, conselheira do CAU/SP e Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo – SP, Silvana Cambiaghi e também pelo engenheiro civil e membro da Comissão Permanente de São Paulo pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, Oswaldo Fantini.

A palavra de abertura foi do presidente do CAU/MA, Marcelo Rodrigues e do Secretário de Urbanismo do Estado do Maranhão, Mádison Leonardo Andrade Silva que enfatizaram o momento muito importante para troca e compartilhamento de conhecimentos sobre acessibilidade no Estado e na capital São Luís.

Os ministrantes, além da apresentação de normas e decretos federais sobre a acessibilidade em projetos arquitetônicos e urbanísticos, revelaram os grandes desafios enfrentados por pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida na cidade de São Paulo – SP e como a aplicação das NBR’s puderam auxiliar profissionais a construírem espaços acessíveis para todos em diferentes contextos, como edificações, hotéis, calçadas, circulação vertical, sanitários coletivos e outros.

A capacitação em acessibilidade serviu como direcionamento de práticas em que projetos arquitetônicos ou urbanísticos deverão ser atestados pelo atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislações e normas técnicas e, possível criação de políticas públicas que tratem desse conteúdo, visto como primordial no direito de uso à cidade por todos, incluindo aqueles que portam alguma deficiência serem integrados à mesma, sem constrangimentos sociais.