IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo acontece em Brasília – DF

Mais de 300 arquitetos e urbanistas estão no Congresso Nacional para debater qual a posição da categoria sobre 61 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara e no Senado. Ao final do seminário, os arquitetos vão definir as diretrizes para atuação da Assessoria Parlamentar do CAU/BR. “Há temas no Congresso que afetam a viabilidade do trabalho de arquitetos e urbanistas. Por isso é fundamental nossa assessoria, como arquitetos, aos parlamentares. Estamos cotidianamente no Congresso Nacional trazendo o ponto de vista dos arquitetos e urbanistas sobre as questões que envolvem as cidades brasileiras”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

A abertura do evento contou com uma palestra da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik. Ela é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e colunista do jornal Folha de S. Paulo, foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recentemente, lançou o livro “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças” (Editora Boitempo).

No Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, Raquel falou sobre como o poder público tem legado à iniciativa privada a tarefa de planejar e construir as cidades, e como esse quadro pode ser revertido. E destacou que muitas vezes a produção de leis sem ação coletiva acaba atrapalhando ainda mais o desenvolvimento de uma verdadeira política urbana. “Os planos diretores se tranformaram em armadilha, não são projetos de cidades. A política urbana não faz projeto de cidades, faz fragmentos”, afirmou.” O Ministério das Cidades nasceu para ser um locus de debate de política urbana. Foi capturado pela logica da estrutura do Estadio Brasileiro, a estrutura é igual à da Ditadura. Não houve a criação de um novo modelo, como foi feito na Educação e na Saúde”.

O presidente Hermes Fonseca e o conselheiro federal, Alex Oliveira de Souza representam o CAU/MA no IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que acontece na cidade de Brasília – DF.