IBGE: menos de 1/3 dos municípios realizam licenciamento ambiental

Em 2015, 30,4% (1.696) dos municípios realizavam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Esse percentual é ainda mais baixo entre os municípios de menor classe de tamanho de população, ficando em 21,3% (341) dos municípios de 5.001 a 10.000 habitantes. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, a proporção atinge 90,2% (37). Por outro lado, entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local, instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, subiu de 18,1% (1.010) para 22,0% (1.225), com crescimento em todas as faixas de população. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (MUNIC) 2015.

Entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil subiu de 92,4% (5.144) para 93,7% (5.218). A taxa de iluminação pública é a mais presente, abrangendo 78,3% (4.087) dos municípios que cobravam algum tipo de taxa, seguida pela taxa de coleta de lixo, com 52,2% (2.726). Já a parcela dos municípios que utilizam algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos caiu de 62,8% (3.498) em 2012 para 61,7% (3.437) em 2015. Entre os tipos de incentivos utilizados, houve um aumento expressivo no percentual de municípios que adotam a isenção de IPTU (de 29,1% em 2012 para 39,5% em 2015) e uma redução nos que optaram pela redução do IPTU (de 34,3% para 28,1%).

A terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos e, de acordo com os dados da pesquisa, 85,8% dos municípios contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a execução de serviços públicos. A assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9% dos municípios que contratam assessoria.Em relação à terceirização de serviços públicos, a coleta de resíduo sólido hospitalar é realizada por 76,1% dos municípios que terceirizavam serviços, seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública (44,3%) e limpeza urbana (42,1%).

Em relação aos recursos humanos, de 2005 para 2015, o percentual de servidores municipais passou de 2,6% para 3,2% da população do Brasil. O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal era de 6.549.551 em 2015, o que corresponde a um crescimento de 37,4% em relação a 2005 (4.767.602). A parcela de servidores municipais na administração direta passou de 94,3% (4.494.154) em 2005 para 95,0% (6.224.235) em 2015. Na administração indireta, esse percentual passou de 5,7% (273.448) em 2005 para 5,0% (325.316) em 2015.

Em 2015, a 13ª edição da MUNIC traz informações sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional. A pesquisa investigou todos os 5.570 municípios, tendo como informantes as prefeituras e seus setores. A publicação completa pode ser acessada pelo link www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2015/

Gestão ambiental: apenas 10,3% dos municípios possuem sistema de informações geográficas

Em 2015, 30,4% dos municípios realizavam licenciamento ambiental. Esse percentual é diretamente proporcional à classe de tamanho dos municípios, sendo realizado em apenas 21,3% (341) dos municípios entre 5.001 e 10.000 habitantes, mas atingindo 90,2% (37) dos municípios com mais de 500.000 pessoas. Em relação aos tipos de licenciamento concedidos em 2014, 66,6% (1.130) dos municípios realizaram licenciamento prévio, 66,2% (1.123) fizeram licenciamento de instalação e 71,8% (1.217), licenciamento de operação.

Além disso, verificou-se que apenas 20,7% (1.152) dos municípios brasileiros têm base cartográfica municipal digitalizada e 10,3% (572) possuem sistema de informações geográficas, instrumentos importantes para uma gestão ambiental mais eficiente e maior qualidade na análise e na gestão do espaço.

Entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local subiu de 18,1% (1.010) para 22,0% (1.225) e o crescimento foi observado em todas as faixas de população. Entre as grandes regiões, apenas a região Sudeste não apresentou crescimento. Destacam-se os municípios com mais de 500.000 habitantes, com aumento de 57,9% (22) para 75,6% (31), e a região Norte, que passou de 30,3% (136) para 39,6% (178). A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Recursos para gestão: entre 2012 e 2015, cai o percentual de municípios que utilizam incentivos à implantação de empreendimentos

A parcela dos municípios que utilizam algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos caiu de 62,8% (3.498) em 2012 para 61,7% (3.437) em 2015. Esse decréscimo se verificou nos municípios com mais de 10.000 habitantes e nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Entre os tipos de incentivos utilizados, houve um aumento expressivo no percentual de municípios que adotam a isenção de IPTU (de 29,1% em 2012 para 39,5% em 2015) e uma redução nos que optaram pela redução do IPTU (de 34,3% para 28,1%).

Já o percentual de municípios que cobram algum tipo de taxa em todo o Brasil subiu de 92,4% (5.144) em 2012 para 93,7% (5.218) em 2015. A taxa de iluminação pública é a mais presente, abrangendo 78,3% (4.087) dos municípios que cobram algum tipo de taxa, seguida pelas taxas de coleta de lixo e de poder de polícia, que cobrem, respectivamente, 52,2% (2.726) e 48,8% (2.544) dos municípios. A taxa de limpeza pública aparece em seguida, abrangendo 36,3% (1.893) dos municípios. Por fim, a taxa de incêndio está presente em apenas 4,5% (234) dos municípios e 32,4% (1.690) dos municípios cobram outros tipos de taxas.

Terceirização e informatização: 85,6% dos municípios terceirizavam a execução de parte dos serviços públicos

Em 2015, 85,8% dos municípios contratavam serviços de assessoria terceirizados. A assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9% dos municípios que contratam assessoria, seguida pela assessoria jurídica, com 72%. Verificou-se também que a contratação de assessoria é mais frequente nos municípios de menor porte populacional, atingindo 88,4% dos municípios com até 5.000 habitantes.

Em relação à terceirização de serviços públicos, 85,6% dos municípios contratam empresas para a execução de pelo menos uma das atividades pesquisadas, sendo a coleta de resíduo sólido hospitalar a mais frequente, realizada por 76,1% dos municípios que terceirizavam serviços, seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública (44,3%) e limpeza urbana (42,1%). Destaca-se que, na região Sul, 96,9% dos municípios terceirizam parte dos serviços da prefeitura.

Quanto à informatização na administração pública municipal, 97,1% (5.410) dos municípios possuem pelo menos uma atividade informatizada, como cadastro e/ou banco de dados nas áreas da saúde, da educação e do patrimônio ou controle da execução orçamentária e da folha de pagamento dos servidores.

Recursos humanos: de 2005 para 2015, percentual de servidores municipais passa de 2,6% para 3,2% da população do Brasil

O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal era de 6.549.551 em 2015, o que corresponde a um crescimento de 37,4% em relação a 2005, quando era de 4.767.602. Em 2005, as administrações públicas municipais ocupavam 2,6% do total da população; já em 2015, esse percentual passou para 3,2%. A administração direta concentrava 95,0% (6.224.235) dos servidores municipais em 2015; em 2005, esse percentual era de 94,3%. Para a administração indireta, esses percentuais ficaram em 5,0% em 2015 e 5,7% em 2005.

Em 2015, assim como em 2005, o quadro de recursos humanos das administrações diretas municipais era composto, em sua maioria, por servidores estatutários, que representavam 62,7% (3.902.727) em 2015 e 64,0% (2.876.485) em 2005. Em relação ao quadro dos servidores das administrações indiretas municipais, no entanto, houve uma mudança na distribuição entre 2005 e 2015: enquanto em 2005 predominavam os celetistas, com 52,3% (128.809), em 2015, os estatutários representavam a maior parcela, com 41,1% (133.616) e os celetistas, 38,7% (125.920).

Legislação e instrumentos de planejamento: metade dos municípios possuem Plano Diretor

Em 2015, o Plano Diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana no município, existia em 50,0% (2.786) dos municípios brasileiros, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado no ano de 2005 (14,5%). Estavam elaborando o Plano 12,4% (691) dos municípios, e 37,6% (2.092) não tinham Plano nem estavam elaborando. A existência de Plano Diretor, em 2015, era crescente em relação ao porte do município: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todos os municípios acima de 100 mil habitantes o possuíam.

Além do Plano Diretor, outros instrumentos foram pesquisados em 2013 e 2015. Em ambos os anos, os mais utilizados eram a Lei de Perímetro Urbano (passou de 83,6% em 2013 para 87,8% em 2015) e o Código de Obras (passou de 62,4% em 2013 para 87,8%). Entre os instrumentos pesquisados apenas em 2015, os mais utilizados eram a legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico (28,0%) e a legislação sobre regularização fundiária (26,1%).

Articulação interinstitucional: 75,9% dos municípios possuíam consórcios na área da saúde

Em comparação com 2011, em 2015 observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuem consórcio público com outros municípios, estados ou com a União, passando de 59,2% (3.295) para 66,3% (3.691). Dentre os municípios que declaram participar de consórcio público, de acordo com o parceiro, observou-se um aumento no percentual dos que têm consórcio intermunicipal, passando de 88,1% (2.903) em 2011 para 96,7% (3.571) em 2015.

Independentemente do parceiro, em 75,9% (2.800) dos municípios a área de atuação do consórcio é a saúde, em 35,2% (1.299), o manejo de resíduos sólidos e, em 25,2% (929), o meio ambiente.

Fonte: IBGE

Publicado em 18/04/2016