Como solicitar Registro Profissional – CAU/MA

Para iniciar sua atuação profissional como Arquiteto (a) e Urbanista você deve solicitar, após a conclusão do curso de graduação e da colação de grau, o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Somente o registro no Conselho assegura o direito de uso do título de arquiteto(a) e urbanista e o pleno exercício das atividades profissionais, conforme disposto no art. 5º da Lei 12.378/2010.

Verifique a documentação necessária e informações adicionais sobre o procedimento de solicitação de registro profissional. Isso evitará pendências e atrasos na concessão do número do CAU.

      DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Carteira de Identidade (frente e verso / documento atualizado);
2. CPF (dispensável caso conste na carteira de identidade);
3. Prova de regularidade com a Justiça eleitoral (canhotos de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo TSE);
4. Comprovante de quitação com o Serviço Militar (exigido apenas para homens com menos de 45 anos);
5. Comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, 90 dias / serão aceitos contas de água, luz ou telefone, em nome do requerente, do cônjuge ou dos pais);
6. Diploma (frente e verso / documento deve estar assinado pelo diplomado) ou Certificado de Conclusão de Curso (é necessário constar a data da colação de grau);
7. Histórico acadêmico emitido pela Instituição de Ensino Superior;
8. Portaria de Reconhecimento ou Renovação do Curso de Arquitetura e Urbanismo (no diploma, esta informação constará, na maioria das vezes, no verso do documento / no certificado de conclusão de curso, a portaria deve estar mencionada no texto, a fim de permitir verificação).

CONFIRA AQUI O TUTORIAL

       OBSERVAÇÕES

• Como Realizar meu Registro? Os “documentos necessários” deverão ser digitalizados com nitidez e anexados nos respectivos campos do formulário de  “Requerimento de Registro Profissional“. Todos os campos deverão ser preenchidos corretamente. Pedimos atenção quanto ao e-mail de cadastro, esse deverá ser de uso e leitura regular pelo profissional pois é por ele que o conselho encaminhará informações ao profissional e informativos do CAU após a realização do cadastro.
• Do Prazo: O prazo para análise da documentação é de 15 (quinze) dias úteis, iniciados a partir do dia seguinte ao cadastramento da solicitação. Caso haja necessidade de diligenciar a documentação, o prazo será reiniciado a partir do envio do documento correto.
• Da Ciência: Quando o processo de análise do Registro do Profissional estiver finalizado, o mesmo receberá por e-mail um comunicado de “Boas Vindas ao CAU” e, através de um segundo e-mail as senhas provisórias para primeiro acesso ao sistema SICCAU.
• O quê é SICCAU: O Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – SICCAU é o ambiente online onde serão registradas todas as atividades realizadas pelo arquiteto e urbanista. É nele que você realizará, por exemplo, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitirá certidões, boletos, fará o agendamento para a coleta de dados biométricos para emissão da carteira profissional, entre outros serviços. Você poderá acessar o SICCAU com seu número de CPF e a senha pessoal e intransferível.
• Como acesso o SICCAU? O acesso ao SICCAU se dará através do site do CAU/MA, no menu “Serviços”, Sub-Menu “Login-Serviços“. Nessa página, além do acesso a página exclusiva do profissional, você encontrará também um menu de “Acessos Rápidos“, desenvolvido para facilitar buscas de documentos e outras informações do uso cotidiano do profissional.

       Importante:

• A apresentação do diploma de graduação torna o Registro Definitivo.
• A apresentação do Certificado de Conclusão de Curso torna o Registro Provisório. Neste caso, o registro profissional terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de colação de grau e poderá ser prorrogado, mediante requerimento do profissional feito através de protocolo. Caso o profissional, dentro desse prazo, não apresente o diploma de graduação ou requerimento solicitando a prorrogação, o “Registro Provisório” será suspenso automaticamente até a sua regularização.
• Para maiores informações entre em contato conosco pelo Whatsapp – (98) 98414-4286.