ATHIS: CAU/MA e Poder Judiciário articulam ações para Desenvolvimento de Regularização Fundiária
| 2 de março de 2018 |
Ontem pela manhã, 01/03/2018, em atendimento a solicitação do CAU/MA, reuniram-se no Fórum Desembargador Sarney Costa, no gabinete da Dra. Luzia Madeiro Neponucena, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, o presidente do CAU/MA, Marcelo Rodrigues e o assessor jurídico do Conselho, José Raimundo Oliveira Junior para tratar de assuntos relacionados à abertura de trabalho de regularização fundiária por arquitetos e urbanistas, em ações estimuladas pela 1º Vara da Fazenda Pública, propiciando o enquadramento de atividades para utilização de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, ao desenvolver a política definida pela Lei 11.888 aliada às diretrizes do CAU/BR.
Essa visita foi proposta pelo CAU/MA, o qual irá fazer chamamento público de arquitetos e urbanistas para a regularização fundiária em áreas de posse situadas na ilha de São Luís, no intuito de garantir propriedade aos ocupantes de lotes por usucapião especial e a segurança jurídica às famílias de baixa renda com moradia digna de caráter social.
Dra. Luzia Madeiro Neponucena (Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA) e Marcelo Rodrigues (Presidente do CAU/MA )