ATHIS: CAU/MA e Poder Judiciário articulam ações para Desenvolvimento de Regularização Fundiária
2 de março de 2018 |
Ontem pela manhã, 01/03/2018, em atendimento a solicitação do CAU/MA, reuniram-se no Fórum Desembargador Sarney Costa, no gabinete da Dra. Luzia Madeiro Neponucena, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, o presidente do CAU/MA, Marcelo Rodrigues e o assessor jurídico do Conselho, José Raimundo Oliveira Junior para tratar de assuntos relacionados à abertura de trabalho de regularização fundiária por arquitetos e urbanistas, em ações estimuladas pela 1º Vara da Fazenda Pública, propiciando o enquadramento de atividades para utilização de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, ao desenvolver a política definida pela Lei 11.888 aliada às diretrizes do CAU/BR.
Essa visita foi proposta pelo CAU/MA, o qual irá fazer chamamento público de arquitetos e urbanistas para a regularização fundiária em áreas de posse situadas na ilha de São Luís, no intuito de garantir propriedade aos ocupantes de lotes por usucapião especial e a segurança jurídica às famílias de baixa renda com moradia digna de caráter social.